POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS – LGPD

Última atualização: 29 de agosto de 2026

1. OBJETIVO

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece os princípios, procedimentos e diretrizes adotados por **Márcio Madeira Fotografia** para o tratamento e a proteção de dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades profissionais.

O objetivo é garantir que os dados pessoais sejam tratados de maneira responsável, transparente, segura e compatível com a legislação brasileira, especialmente com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. APLICAÇÃO

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados no relacionamento com:

clientes;
potenciais clientes;
visitantes do site;
usuários da Área de Membros;
fornecedores e prestadores de serviços;
parceiros profissionais;
demais pessoas que forneçam dados pessoais no relacionamento com o fotógrafo ou por meio de seus canais digitais.

3. PRINCÍPIOS

O tratamento de dados pessoais será realizado observando, entre outros, os seguintes princípios:

Finalidade

Os dados devem ser tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular.

Adequação

O tratamento deve ser compatível com as finalidades informadas.

Necessidade

Serão tratados somente os dados necessários para a realização das finalidades estabelecidas.

Transparência

As informações sobre o tratamento dos dados devem ser apresentadas de forma clara e acessível.

Segurança

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais.

Prevenção

Serão adotadas medidas destinadas a prevenir danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.

Não discriminação

Os dados pessoais não serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

4. CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS

Os dados tratados poderão incluir dados cadastrais, dados de contato, dados relacionados à contratação, informações de pagamento, dados de acesso à Área de Membros e arquivos de imagem produzidos durante os serviços fotográficos.

Quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses e requisitos específicos previstos na legislação.

As fotografias produzidas nos serviços fotográficos serão tratadas com especial atenção à privacidade, principalmente quando envolverem ensaios de natureza sensual ou imagens que possam gerar exposição indevida do titular.

5. ACESSO RESTRITO

O acesso aos dados pessoais deverá ser limitado às pessoas e sistemas que efetivamente necessitem dessas informações para executar suas atividades.

As fotografias e informações disponibilizadas na Área de Membros deverão possuir mecanismos de controle de acesso compatíveis com sua finalidade.

Credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas.

6. ÁREA PRIVADA DE CLIENTES

A Área de Membros poderá conter galerias fotográficas individuais ou outros materiais relacionados ao serviço contratado.

Cada área deverá ser configurada de forma que o cliente tenha acesso apenas aos materiais destinados a ele, salvo autorização expressa para compartilhamento com terceiros.

O compartilhamento de credenciais pelo cliente poderá comprometer a confidencialidade das informações e das imagens disponibilizadas.

7. TRATAMENTO DE FOTOGRAFIAS

As fotografias constituem parte essencial dos serviços prestados.

O tratamento das imagens poderá incluir:

captura;
seleção;
armazenamento;
edição;
tratamento;
organização;
disponibilização ao cliente;
backup;
entrega;
arquivamento;
eliminação, quando aplicável.

A utilização das fotografias para divulgação pública, portfólio, redes sociais, publicidade ou outras finalidades promocionais será realizada somente quando houver autorização adequada para essa finalidade, quando exigida.

8. ENSAIOS SENSUAIS

Nos ensaios fotográficos sensuais, serão adotadas medidas adicionais de confidencialidade.

As imagens produzidas nesses ensaios serão consideradas material de caráter privado, salvo manifestação expressa e válida do titular autorizando sua utilização para finalidade específica.

Nenhuma fotografia sensual será presumidamente considerada autorizada para publicação pelo simples fato de ter sido produzida durante um ensaio contratado.

A autorização para divulgação, quando concedida, deverá indicar de maneira clara a finalidade da utilização.

9. COMPARTILHAMENTO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS

Para executar suas atividades, o fotógrafo poderá utilizar serviços de terceiros, incluindo hospedagem de site, armazenamento em nuvem, ferramentas de comunicação, sistemas de gerenciamento, plataformas de pagamento e outros serviços tecnológicos.

Quando esses terceiros realizarem tratamento de dados pessoais em nome do controlador, deverão ser observadas medidas compatíveis com a legislação e com a natureza dos dados tratados.

10. ARMAZENAMENTO E BACKUPS

Os arquivos poderão ser armazenados em computadores, dispositivos de armazenamento e serviços de armazenamento em nuvem.

Quando aplicável, serão realizados backups para reduzir o risco de perda acidental dos arquivos.

Os backups deverão ser protegidos contra acesso não autorizado e mantidos pelo período considerado necessário para a atividade profissional e para o cumprimento das obrigações aplicáveis.

11. SENHAS E CREDENCIAIS

As credenciais utilizadas para acesso a sistemas, plataformas e áreas privadas devem ser protegidas.

Sempre que possível, serão adotadas senhas fortes, autenticação adicional e mecanismos de segurança disponibilizados pelas plataformas utilizadas.

As credenciais dos clientes não deverão ser compartilhadas com terceiros.

12. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão avaliadas sua natureza, extensão, consequências e riscos aos titulares.

Quando aplicável, serão adotadas medidas de contenção, investigação, correção e comunicação de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.

13. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados pessoais e arquivos relacionados aos serviços serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades legítimas do tratamento, execução contratual, atendimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e preservação de registros necessários à atividade profissional.

Quando não houver fundamento para sua manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de maneira segura.

14. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

O titular poderá solicitar o exercício de seus direitos relacionados aos dados pessoais por meio do canal:

E-mail: mm.madeira@gmail.com

As solicitações serão avaliadas de acordo com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Quando necessário para proteção contra fraude ou acesso indevido, poderão ser solicitadas informações destinadas à confirmação da identidade do requerente.

15. RESPONSABILIDADES DO TITULAR

O titular deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitadas.

No caso da Área de Membros, o titular deverá proteger suas credenciais e comunicar qualquer suspeita de acesso indevido.

O titular também deverá evitar compartilhar links, senhas ou arquivos privados com pessoas não autorizadas.

16. RESPONSABILIDADE DO CONTROLADOR

Cabe ao controlador definir as finalidades e os meios essenciais relacionados ao tratamento dos dados pessoais e adotar medidas compatíveis com os riscos envolvidos.

O tratamento deverá respeitar os princípios e fundamentos estabelecidos pela legislação brasileira de proteção de dados.

17. ENCARREGADO OU CANAL DE PRIVACIDADE

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, os titulares poderão utilizar o seguinte canal:

E-mail:mm.madeira@gmail.com

Quando aplicável, serão observadas as regras específicas da ANPD relativas à indicação ou dispensa de encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

18. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser modificada sempre que houver alteração relevante nos serviços, sistemas, processos internos ou na legislação aplicável.

A versão vigente permanecerá disponível no site.

19. LEGISLAÇÃO

Esta Política observa, especialmente:

* Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
* legislação brasileira aplicável à privacidade e proteção de dados;
* demais normas e regulamentações aplicáveis às atividades desenvolvidas.

20. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados:

Márcio Madeira Fotografia